Senador Lança Projeto para Proteger Privacidade em Fiscalização do Pix e Cartões

Publicado em 09/01/2025

O senador Mecias de Jesus, representante do Republicanos de Roraima, anunciou a elaboração de um projeto de lei com o intuito de barrar a recente medida da Receita Federal que autoriza a fiscalização de...

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Nova categoria de nanoempreendedores é criada pela reforma tributária

Publicado em 09/01/2025

A regulamentação da reforma tributária criou a categoria de nanoempreendedores, destinada a pessoas físicas com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil.  Esses profissionais serão isentos do IVA dual,...

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Reforma Tributária: impactos na folha de pagamento e no departamento pessoal

Publicado em 09/01/2025

A reforma tributária tem sido um dos temas mais debatidos no Brasil nos últimos anos, com promessas de simplificar o sistema de tributação, fomentar a economia e reduzir a burocracia. Contudo, para os profissionais de...

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Receita Federal esclarece que não vai taxar Pix acima de R$ 5 mil mensais; entenda novas regras de fiscalização

Publicado em 09/01/2025

A Receita Federal emitiu um comunicado nesta semana sobre as novas regras de transferência financeira e comentou também sobre a falsa notícia que circula nas redes sociais indicando que o órgão criaria um novo imposto...

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Comprou imóvel nos últimos 5 anos? Você pode ter direito à restituição de ITBI!

Publicado em 09/01/2025

O que é o ITBI? O ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é um tributo municipal cobrado toda vez que ocorre a compra ou transferência de propriedade de imóveis. Esse imposto é...

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RFB afirma que novo módulo da e-Financeira não aumentará tributação dos contribuintes

Publicado em 09/01/2025

A Receita Federal divulgou um novo comunicado esclarecendo que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se, sendo o órgão, de uma medida que visa a um...

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Como fazer a declaração anual do MEI em 2025? Prazo já começou!

Publicado em 09/01/2025

Anualmente as empresas e pessoas físicas devem cumprir suas obrigações como o Imposto de Renda, no caso do MEI (Microempreendedor Individual), deve ser apresentada a Declaração Anual do MEI. É preciso conhecer...

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10 livros sobre o mercado financeiro que te ajudam a investir melhor

Publicado em 09/01/2025

Quem pretende se aprofundar nos estudos sobre o mercado financeiro pode encontrar em livros sobre o tema o conhecimento que faltava para fazer investimentos mais alinhados com suas estratégias e perfil.  Escritos por analistas e...

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Receita Federal monitora Pix, moedas digitais e doações desde 1º de janeiro

Publicado em 08/01/2025

A partir de 2025, uma nova regulamentação estabelecida pela Receita Federal vai impactar a forma como as transferências financeiras realizadas via Pix, entre outras transações, serão fiscalizadas. A partir de...

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Regra que limita o trabalho em feriados passa a valer a partir de 2025

Publicado em 08/01/2025

Publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2023, a Portaria MTE nº 3.665 estabelece novas regras para a autorização do trabalho em feriados, incluindo o dia 1º de janeiro. A partir de 2025, o...

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Senado aprova isenções importantes para o setor de saúde

Publicado em 08/01/2025

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado pelo Senado no dia 12 de dezembro e revisado pela Câmara dos Deputados ontem (17), trouxe mudanças significativas para o setor de saúde, com destaque para a...

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Salário mínimo em 2025 é de R$ 1.518,00

Publicado em 08/01/2025

O valor do salário mínimo será reajustado para R$ 1.518,00 a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme decreto publicado nesta segunda-feira (30/12). O novo valor representa um aumento de R$ 106,00 (7,5%) em...

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MEIs: prazo para regularização de dívidas do Simples acaba este mês

Publicado em 08/01/2025

Os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizarem suas pendências com o Simples Nacional. A não regularização pode resultar na...

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Pix e cartão de crédito: entenda as novas regras de fiscalização da Receita

Publicado em 08/01/2025

A partir deste ano, a Receita Federal irá monitorar os dados sobre transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Além das informações...

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Empreendedores têm até dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional

Publicado em 08/01/2025

Contribuintes interessados em aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para realizar o pedido de opção. A medida também abrange empreendedores que foram excluídos do regime e desejam...

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ICMS Nacional: quais estados alteraram suas alíquotas internas para 2025?

Publicado em 08/01/2025

Contribuintes dos estados do Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe devem ficar muito atentos com a chegada de 2025 já que foram aprovadas alterações em suas alíquotas...

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Empreendedores: Prazo para Adesão ao Simples Nacional se Encerrará no Fim do Mês

Publicado em 07/01/2025

Os empreendedores que desejam optar ou retornar ao regime do Simples Nacional têm até o final deste mês para formalizar seu pedido. A Receita Federal anunciou que esta oportunidade está disponível para aqueles que...

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Começou a valer no dia 1º de janeiro deste ano algumas novas regras do sistema

Publicado em 07/01/2025

Pix, do Banco Central. Para começar, apenas instituições financeiras autorizadas pela autarquia agora poderão solicitar adesão ao Pix. Para garantir maior segurança e controle do sistema, o acesso...

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Simples Nacional: novas regras da reforma tributária exigirão adaptação dos empresários do regime

Publicado em 07/01/2025

Com a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária, 2025 promete ser um ano crucial para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Apesar de não sofrerem alterações diretas imediatas, as...

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Sancionada lei que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais

Publicado em 07/01/2025

Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 15.079/24, que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais instaladas no Brasil. O objetivo da norma, que teve origem no...

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